Governo muda regra do IOF para aumentar arrecadação. O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira, 22 de maio, uma reformulação na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de reduzir distorções e ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025. Por causa de metas fiscais que exigem equilíbrio entre receitas e gastos, o governo optou por ajustar alíquotas em três segmentos: câmbio, crédito para empresas e fundos de previdência complementar.
Uniformização do IOF no câmbio
A partir de agora, o IOF sobre compras com cartão de crédito no exterior e sobre remessas de valores internacionais terá alíquota única de 3,5 %. Hoje, as compras em moeda estrangeira pagam 3,38 % e a conversão de câmbio incide em 1,1 %. Assim, o governo busca reduzir a volatilidade do dólar e equalizar o custo tributário para viajantes e empresas que transferem recursos para fora do país. Consequentemente, espera-se maior previsibilidade nos gastos em viagens internacionais.
Ajustes no crédito para empresas
O IOF cobrado na tomada de empréstimos empresariais sofrerá elevação substancial. Para companhias fora do Simples Nacional, a alíquota na contratação saltará de 0,38 % para 0,95 %, enquanto a taxa diária passará de 0,0041 % para 0,0082 %. Dessa forma, o teto anual subirá de 1,88 % para 3,95 %. Por outro lado, empresas do Simples Nacional verão aumento na cobrança diária para 0,00274 %, com teto anual de 1,95 %. Contudo, as operações de crédito pessoal e alguns financiamentos específicos permanecerão isentos da mudança.
Fechamento de brechas em fundos de previdência
O governo também fechou uma lacuna que permitia a evasão fiscal por meio de aportes em fundos de previdência complementar exclusivos. Doravante, contribuições mensais acima de R$ 50 mil pagarão 5 % de IOF. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, “99 % da população brasileira não será afetada por essa medida”. Em suma, a alteração mira exclusivamente investidores de alto patrimônio.
Em suma, o ajuste nas alíquotas do IOF reflete a necessidade de reforçar as receitas sem ampliar o contingenciamento de despesas, pois o governo busca cumprir rigidamente as metas fiscais de 2025. Entretanto, essas mudanças podem elevar o custo do crédito para empresas e afetar parte dos investimentos em previdência complementar. Assim, o órgão financeiro espera equilibrar interesses fiscais e econômicos, ao mesmo tempo em que preserva o acesso a crédito para segmentos essenciais. Governo muda regra do IOF para aumentar arrecadação.
