O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia restringir o uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas realizadas pela internet.

Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do órgão, a proposta será enviada ao Ministério da Previdência como forma de assegurar o uso correto dos recursos públicos.

A medida visa proteger o objetivo central do BPC: garantir o mínimo existencial a idosos e pessoas com deficiência em extrema pobreza.

Estudo do Banco Central acende o alerta

O debate ganhou força após um levantamento do Banco Central indicar o crescimento expressivo de brasileiros envolvidos com apostas e jogos de azar.

Em agosto de 2024, aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas realizaram apostas online, segundo o estudo da autoridade monetária.

Dentro desse grupo, mais de 5 milhões eram beneficiários do Bolsa Família, que movimentaram cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas.

Finalidade do BPC está em xeque

O BPC assegura um salário mínimo mensal a quem possui renda familiar per capita inferior a R$ 706 e não pode se sustentar sozinho.

Diferentemente de aposentadorias, esse benefício não exige contribuições anteriores ao INSS, sendo um mecanismo puramente assistencial.

O uso de verbas destinadas à subsistência em jogos online levanta preocupações sobre responsabilidade e aplicação correta das políticas públicas.

Segundo Stefanutto, o uso do benefício em apostas revela mau uso do recurso ou concessão indevida a quem não se enquadra como miserável.

O presidente do INSS afirmou que o estudo busca preservar o dinheiro público de desvios que acentuam riscos sociais e financeiros.

Bloqueios já existem, mas ainda são insuficientes

Atualmente, bancos que pagam o BPC já bloqueiam transferências de adiantamentos sem juros — de até R$ 150 — para empresas de apostas.

No entanto, a tecnologia do Pix permite transações diretas difíceis de rastrear, inclusive por meio de intermediários, burlando restrições existentes.

O Banco Central reconheceu dificuldades em identificar a origem exata de todas as transferências feitas às plataformas virtuais, pois a incerteza sobre esses dados levanta suspeitas de possíveis fraudes, exigindo análises mais profundas e aperfeiçoamento nos mecanismos de controle.

Desafio entre autonomia e proteção social

A proposta do INSS reacende o debate sobre o equilíbrio entre liberdade individual e responsabilidade estatal no uso de benefícios assistenciais.

Embora cada beneficiário tenha autonomia sobre seus gastos, o Estado precisa garantir que o dinheiro cumpra sua finalidade legal e moral.

A explosão das “bets” no país traz implicações sociais relevantes, como o agravamento da vulnerabilidade, dívidas e transtornos relacionados à saúde mental.

Nesse contexto, o governo avalia formas de impedir que recursos sociais alimentem mercados de alto risco que prejudicam a população mais pobre.

Conclusão: uma proposta para resgatar a dignidade do benefício

A proposta do INSS representa uma tentativa de reforçar a integridade do sistema de assistência social diante dos desafios impostos pelo mercado digital.

Se aprovada, a medida exigirá regulamentação rigorosa e diálogo entre as instituições para proteger o benefício sem ferir direitos fundamentais.

O estudo técnico será finalizado em breve, abrindo espaço para uma discussão pública sobre os limites e deveres no uso de recursos sociais.

Em suma, segundo Stefanutto, é garantir que o BPC continue sendo instrumento de dignidade — não um canal para práticas que geram vício e miséria.

INSS estuda proibir uso do BPC em apostas online

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