Uniformização do IOF no câmbio

A partir de agora, o IOF sobre compras com cartão de crédito no exterior e sobre remessas de valores internacionais terá alíquota única de 3,5 %. Hoje, as compras em moeda estrangeira pagam 3,38 % e a conversão de câmbio incide em 1,1 %. Assim, o governo busca reduzir a volatilidade do dólar e equalizar o custo tributário para viajantes e empresas que transferem recursos para fora do país. Consequentemente, espera-se maior previsibilidade nos gastos em viagens internacionais.

Ajustes no crédito para empresas

O IOF cobrado na tomada de empréstimos empresariais sofrerá elevação substancial. Para companhias fora do Simples Nacional, a alíquota na contratação saltará de 0,38 % para 0,95 %, enquanto a taxa diária passará de 0,0041 % para 0,0082 %. Dessa forma, o teto anual subirá de 1,88 % para 3,95 %. Por outro lado, empresas do Simples Nacional verão aumento na cobrança diária para 0,00274 %, com teto anual de 1,95 %. Contudo, as operações de crédito pessoal e alguns financiamentos específicos permanecerão isentos da mudança.

Fechamento de brechas em fundos de previdência

O governo também fechou uma lacuna que permitia a evasão fiscal por meio de aportes em fundos de previdência complementar exclusivos. Doravante, contribuições mensais acima de R$ 50 mil pagarão 5 % de IOF. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, “99 % da população brasileira não será afetada por essa medida”. Em suma, a alteração mira exclusivamente investidores de alto patrimônio.

Em suma, o ajuste nas alíquotas do IOF reflete a necessidade de reforçar as receitas sem ampliar o contingenciamento de despesas, pois o governo busca cumprir rigidamente as metas fiscais de 2025. Entretanto, essas mudanças podem elevar o custo do crédito para empresas e afetar parte dos investimentos em previdência complementar. Assim, o órgão financeiro espera equilibrar interesses fiscais e econômicos, ao mesmo tempo em que preserva o acesso a crédito para segmentos essenciais. Governo muda regra do IOF para aumentar arrecadação.

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Antecipação e impacto econômico

O decreto presidencial de abril, portanto, determinou que a primeira metade do adiantamento ocorresse entre 24 de abril e 8 de maio. Dessa forma, a segunda parcela será creditada conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o traço. Para quem recebe até um salário-mínimo, os depósitos começam em 26 de maio e se estendem até 6 de junho. Contudo, aqueles que recebem acima do piso nacional terão seus valores liberados entre 2 e 8 de junho.

Além disso, o governo estima movimentar R$ 73,3 bilhões, por causa do adiantamento, beneficiando mais de 34 milhões de segurados. Em suma, esse fluxo de renda tende a fortalecer o consumo e reduzir a inadimplência, pois, com mais dinheiro circulando, as famílias conseguem manter suas contas em dia e aquecer a economia local.

Calendário da antecipação do 13° salário do INSS 2025:

• Primeira parcela: 25 de abril
• Segunda parcela: 25 de maio

Para quem recebe até 1 salário-mínimo:

• Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 25/5
• Final do NIS: 2 – pagamentos em 25/4 e 27/5
• Final do NIS: 3 – pagamentos em 26/4 e 28/5
• Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 29/5
• Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 31/5
• Final do NIS: 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6
• Final do NIS: 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6
• Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6
• Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6
• Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

Para quem recebe mais que 1 salário-mínimo:

• Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6
• Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6
• Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6
• Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6
• Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

Quem tem direito e calendário

Recebem o 13º salário do INSS todos os aposentados, pensionistas por morte e beneficiários de auxílios como o de incapacidade temporária, acidente e reclusão. Contudo, não se inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem a Renda Mensal Vitalícia. Para verificar as datas, o segurado deve consultar o site Meu INSS ou ligar para 135, pois esses canais informam o valor exato e a data de crédito. Pois, quem recebe um salário-mínimo com terminal de benefício finalizado em 1 teve a primeira parcela em 24 de abril e receberá a segunda em 25 de maio. Em suma, o calendário segue a lógica de escalonamento para evitar sobrecarga no sistema bancário.

Em suma, a antecipação do 13º salário pelo INSS reforça o compromisso do governo com a segurança financeira dos mais vulneráveis. Além disso, a medida alivia pressões sobre o orçamento familiar e estimula o comércio em meses tradicionalmente mais fracos. Por fim, a iniciativa demonstra como políticas públicas bem coordenadas podem equilibrar necessidades sociais e dinamizar a economia.

INSS 2025 inicia pagamento da 2º parcela do 13º salário.

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